Termos de Uso
Prezado(a) visitante, bem-vindo(a) ao Visto do Alto. Agradecemos seu interesse em nosso conteúdo visual de alta qualidade (fotografias e vídeos).
Ao acessar e utilizar este site — incluindo navegação, compra, download e/ou solicitação de licenças — você concorda com os termos abaixo.
1. Propriedade intelectual e direitos autorais
Todas as imagens (fotografias e vídeos) disponibilizadas em nosso site são protegidas por direitos autorais e constituem propriedade intelectual exclusiva do Visto do Alto ou de seus colaboradores devidamente autorizados.
2. Base legal no Brasil
A proteção de nossos ativos visuais é garantida pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais – LDA), que confere ao criador o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor de sua obra.
3. Uso permitido e uso proibido
3.1 Uso permitido
- Pessoal e editorial: permitido conforme a licença adquirida no site.
- Comercial e marketing: somente sob consulta e autorização prévia por escrito.
3.2 Uso proibido (sem autorização prévia e expressa)
- Reproduzir, copiar, distribuir, revender, sublicenciar ou disponibilizar as imagens/vídeos (inclusive em bancos de imagens, grupos, drives e repositórios).
- Modificar, editar, remover marca d’água (quando aplicável) ou criar obras derivadas para redistribuição.
- Exibir publicamente ou utilizar em materiais/peças sem a licença apropriada.
- Registrar o conteúdo como próprio, reivindicar autoria ou induzir terceiros a erro quanto à origem do material.
- Uso difamatório ou que viole a lei e direitos de terceiros.
4. Consequências do uso não autorizado
4.1 Responsabilidade civil
O infrator poderá ser compelido a indenizar danos materiais e morais, incluindo valores referentes ao uso indevido, lucros cessantes e demais reparações previstas em lei. A LDA prevê, quando aplicável, apreensão e destruição de cópias ilícitas.
4.2 Responsabilidade criminal
A violação de direitos autorais é crime previsto no Art. 184 e seguintes do Código Penal, sujeito a detenção, reclusão e/ou multa, a depender da gravidade e natureza da infração.
5. Aquisição e licenciamento
- Licenciamento de uso: permissão para usar a imagem sob condições e prazos determinados (sem transferência de titularidade).
- Cessão de direitos: transferência parcial ou total de determinados direitos (quando aplicável e mediante acordo escrito).
- Planos sob medida: modalidades personalizadas para necessidades específicas (editoriais, campanhas, etc.).
6. Compras e políticas de reembolso
6.1 Conteúdo digital (download)
- Após a confirmação do pagamento, o link de download é disponibilizado conforme os fluxos do site (ex.: "Meus Pedidos" e/ou e-mail).
- Não há reembolso para conteúdo digital, exceto em caso de erro comprovado, como:
- Arquivo incorreto em relação à descrição/anúncio
- Link entregue com arquivo diferente do solicitado
- Arquivo corrompido ou com defeito técnico
6.2 Fotos impressas (produtos personalizados)
- Por se tratar de produto personalizado, não há devolução por arrependimento.
- Conforme o Código de Defesa do Consumidor, a devolução será aceita somente se houver:
- Defeito de impressão (cores erradas, falhas na impressão, qualidade inadequada)
- Avaria comprovada no transporte (produto danificado na entrega)
- Medidas podem ser aproximadas para preservar a proporção e o enquadramento original, evitando cortes na imagem.
- Variações mínimas de cor podem ocorrer devido a diferenças entre monitores, calibração e processo de impressão.
7. Alterações destes termos
Podemos atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir melhorias operacionais ou exigências legais. A versão vigente será sempre a publicada nesta página.
8. Contato para autorização/licenciamento
Para dúvidas, autorizações comerciais/marketing, licenciamento editorial, cessões ou correção de arquivos digitais, fale com:
E-mail: piloto@vistodoalto.com.br
Última atualização: 24/02/2026